O Irão está a elaborar um pacote de regulamentações com o objectivo de cobrar taxas aos navios que transitam pelo Estreito de Ormuz, justificando a medida com a prestação de serviços de segurança marítima e de protecção ambiental. A informação foi avançada por uma agência de notícias semioficial iraniana.
O anteprojecto foi concluído recentemente, embora o valor das tarifas e os mecanismos específicos de cobrança ainda não tenham sido definidos. O documento será submetido a uma revisão interna e aprovação pelo departamento do ambiente do Irão, sendo posteriormente encaminhado para as autoridades competentes para os procedimentos legais seguintes.
As medidas propostas transcendem as taxas ambientais, abrangendo igualmente o apoio marítimo e os serviços de segurança assegurados pelos Estados costeiros às embarcações que cruzam a região.
O Estreito de Ormuz integra as águas territoriais e a jurisdição soberana do Irão e de Oman, pelo que os estados ribeirinhos detêm o direito de cobrar taxas apropriadas pelos serviços prestados na manutenção da segurança da navegação, estabilidade regional e salvaguarda ambiental.
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