TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DA CIDADE DE MAPUTO REVELA EXISTÊNCIA DE PROCESSO-CRIME POR COBRANÇAS ILÍCITAS, MAS REITERA SERIEDADE DA INSTITUIÇÃO

Depois da notícia veiculada em primeira mão pela Miramar sobre o mandado de busca e apreensão naquela instituição por conta de esquemas de cobranças para emissão de vistos em processos de contratação pública, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo veio a público apresentar a sua versão dos factos, através de um comunicado tornado público nesta quarta-feira, 11 de fevereiro.

A instituição explica que a diligência faz parte de um processo-crime em curso no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC). Este processo foi despoletado por uma participação apresentada pelo próprio Tribunal contra servidores públicos por suspeita de cobrança ilícita de valores e falsificação de vistos em processos de contratação pública.

Lê-se no comunicado que a investigação visa apurar denúncias de que alguns magistrados e membros das suas equipas estariam a cobrar subornos para acelerar expedientes ou validar processos em detrimento de outros.

O TACM reforça que este procedimento está alinhado com as medidas de promoção da integridade e ética profissional dentro da Jurisdição Administrativa. A instituição garante que continuará a colaborar plenamente com as autoridades competentes para o esclarecimento total dos factos e a responsabilização de quaisquer infractores.

Em nota final, o Tribunal reitera o seu compromisso com a transparência, imparcialidade e o respeito pela lei, assegurando que a instituição se mantenha livre de corrupção ou qualquer tipo de favorecimento, servindo o cidadão com a dignidade que a justiça exige.