Propostas de Lei da Comunicação Social e da Radiodifusão dividem opiniões

Propostas de Lei da Comunicação Social e da Radiodifusão dividem opiniões

O processo de auscultação pública das propostas da Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão está a culminar com debates, como o Seminário Nacional de Auscultação Pública, cuja cerimónia de abertura foi dirigida pela primeira-ministra, Bendita Levi, na manhã desta sexta-feira.

As propostas da Lei da Comunicação Social e de Radiodifusão regressam à mesa depois de muitos anos de silêncio. A primeira-ministra enalteceu a inclusão no processo de auscultação.

O representante do MISA considera que ainda existem lacunas, sentimento partilhado pelos fazedores da comunicação social e pela sociedade civil. Entre elas, apontou cláusulas que deixam jornalistas indefesos em possíveis conflitos com o Presidente da República.

Por sua vez, o secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas entende que mais questionamentos podem atrasar ainda mais a aprovação da Lei, há muito aguardada.

Na sua intervenção, o presidente do Conselho Superior da Comunicação Social referiu que a dinâmica das tecnologias é outro fator de pressão.

A auscultação envolve todas as esferas sociais e profissionais, que também apresentam os seus pareceres, como é o caso da Ordem dos Advogados, que alerta que o texto da proposta confunde órgãos jornalísticos profissionais com a expressão individual de cidadãos em plataformas digitais.