A Miramar teve acesso a um comunicado do Comando-Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), no qual a corporação apela ao “exercício legal, responsável e pacífico das liberdades fundamentais”.
Este posicionamento surge num contexto de crescente tensão e de múltiplos apelos para manifestações públicas em todo o território nacional que circulam, sobretudo nas redes sociais, a incitar à mobilização de cidadãos para manifestações, segundo a corporação.
Este posicionamento da PRM ocorre numa altura em que o político Venâncio Mondlane propôs a realização de um protesto nacional. Mondlane tem vindo a público manifestar o seu descontentamento em relação a “crimes não esclarecidos”, com particular ênfase no duplo homicídio de dois dos seus apoiantes ocorrido em 2024, um caso que, segundo ele, não teve a devida justiça.
No seu comunicado, a PRM recorda que “o direito de manifestação pacífica é constitucionalmente garantido, devendo ser exercido nos termos e limites da lei”. Contudo, a polícia sublinha que este direito deve coexistir com outros direitos constitucionais, como “o direito à livre circulação, à segurança e à tranquilidade dos cidadãos que não desejem participar” nas referidas manifestações.
A corporação desencoraja “qualquer acto que ponha em causa a ordem pública, a integridade das pessoas e o património público e privado”.
A PRM reafirma ainda o seu compromisso em proteger todos os cidadãos, garantindo uma atuação “proporcional, preventiva e em estrito respeito pelos princípios do Estado de Direito Democrático”.
O comunicado termina com um apelo ao reforço do “espírito de convivência pacífica e de respeito ao próximo, num quadro em que cada cidadão cumpre o seu papel na defesa da liberdade e da legalidade”.
A menção a uma possível paralisação na próxima segunda-feira (20), convocada por Venâncio Mondlane, tem gerado debates, colocando em alerta as autoridades para a necessidade de garantir a ordem e a segurança públicas, ao mesmo tempo que se respeitam os direitos de manifestação.
Vide na íntegra a nota da PRM
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