O Novo “Aperto” no IRPS e a Taxa Digital no Bolso do Moçambicano

A entrada em vigor do novo pacote fiscal de 2026, através da Lei n.º 11/2025, marca uma mudança drástica na forma como o rendimento e o consumo dos moçambicanos são tributados. Esta reestruturação promete “apertar o cinto” de todos: desde o trabalhador assalariado até ao jovem que consome entretenimento no telemóvel.

O que mudou? O fim do “facilitismo”

A grande transformação reside na modernização do sistema e no fim de regimes simplificados para muitos contribuintes.

• Tabela de Retenção Progressiva: Foram introduzidos novos escalões com taxas que variam de 10% a 32%. O imposto agora é calculado de forma progressiva: paga-se um valor fixo sobre a base do escalão e um coeficiente (percentual) sobre o que ultrapassa esse limite.

• A “Mão Longa” do Digital: Serviços como Netflix, Spotify e apps agora são tributados. Se a empresa não é residente em Moçambique, aplica-se uma taxa de 10% sobre o serviço. Se a sua subscrição custa 600 MT, ela pode subir para 660 MT, pois o Estado considera o seu “clique” como uma operação tributável.

• Mais-Valias: Se vender uma casa ou um carro com lucro, esse ganho é tributado de forma autónoma com taxas que chegam aos 32%.

• Dedução de Habitação: Como nota positiva, a lei agora permite deduzir os juros pagos a bancos moçambicanos para empréstimos de habitação própria no momento do englobamento.

  Exemplos Práticos: Quanto vai “sobrar” no seu salário?

Com base na nova Tabela de Retenção na Fonte (Artigo 65-A), veja o cálculo para quem não tem dependentes (0 dependentes):

O impacto real: Para quem ganha cerca de 32.750 MT, o imposto de 1.775 MT representa cerca de quatro sacos de arroz de 25kg ou o pagamento das contas de luz e água que deixam de estar disponíveis na carteira do trabalhador.

A “Taxa do Netflix”: O Imposto Digital

Se costuma pagar subscrições digitais, a nova lei atinge-o directamente.

• O que são Bens e Serviços Digitais? Inclui tudo o que é transmitido electronicamente: software, streaming (vídeo e música), criptomoedas, e-books e até perfis comerciais em redes sociais.

• A Taxa de 10%: A lei impõe uma taxa liberatória de 10% sobre rendimentos de serviços digitais realizados por não residentes.

• Como isso afecta o seu bolso?

1. Aumento de Preços: As plataformas podem subir o preço da mensalidade em 10% para compensar o imposto.

2. Retenção Bancária: Ao pagar com cartão, o seu banco poderá reter os 10% automaticamente, tornando a transação mais cara do que o valor anunciado no site.

A “Mão do Fisco” no seu Telemóvel

Além do salário, o seu entretenimento digital não escapa. Apps como Netflix e Spotify agora sofrem uma retenção de 10%. Se a sua subscrição custava, por exemplo, 600 MZN, ela pode subir para 660 MZN, ou o seu banco poderá descontar esse valor extra no momento da transação com o cartão.

Impacto Social: Menos “Tchuna” no Fim do Mês

Para o moçambicano comum, o cenário é de redução do salário líquido. Com a inflação a pressionar o custo de vida, cada Metical retirado no IRPS representa uma escolha difícil. A classe média é a mais fustigada, pois vê uma fatia maior do seu rendimento ir para o Estado sem as isenções das camadas mais baixas.

Em suma, o seu “entretenimento de bolso” e o seu esforço mensal ficaram oficialmente mais caros. A fatia que o Estado leva agora não é apenas um número no recibo; é comida ou educação que exige mais sacrifício para garantir.