Um pacote contendo 20 medidas, tidas como corajosas e arrojadas, foi anunciado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.
Trata-se de intervenções, que uma vez implementadas, poderão conferir à economia nacional uma maior robustez e atractividade de investimento directo estrangeiro, na medida em que vêm facilitar o ambiente de negócios.
No computo geral, as medidas incidem sobre a carga fiscal, promoção do investimento privado, impulsionamento do turismo, desburocratização do aparelho de estado, flexibilidade dos vistos de turismo e negócios e uma gestão financeira mais transparente e criteriosa.
Veja a seguir, as medidas anunciadas e os segmentos em que se encontram inseridas.
A nível fiscal, o Governo decidiu propor a redução do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) de 17 para 16 por cento, uma medida que carece da aprovação da Assembleia da República;
A redução do IRPC (Imposto sobre Pessoas Colectivas) de 32 para 10 por cento nos sectores da Agricultura, Aquacultura e Transporte.
A importação de insumos agrícolas e para a electrificação vai beneficiar de isenções fiscais.
O processo de repatriamento de capitais vai beneficiar de simplificação e serão potenciadas as exportações.
A habitação condigna será fomentada, através do fortalecimento do FFH (Fundo de Fomento de Habitação), bem como da dinamização da indústria dos materiais de construção.
Será crido ainda um fundo mutuário para apoiar os créditos a agricultura.
Uma nova dinâmica vai se registar ao nível da obtenção de vistos, com novas facilidades para os cidadãos estrangeiros que pretendam fazer turismo ou negócios em Moçambique.
A nível da Segurança Social, esta passará a ser supervisionada pelo Instituto de Supervisão de Seguros e será alterado o modelo de aprovação dos projectos de investimento, bem como a forma de indicação dos membros do Conselho de Administração do INSS. Segundo o Presidente da República, a ideia é que os projectos de investimento sejam aprovados por um Comité independentes e os dirigentes do INSS sejam escolhidos usando as melhores práticas a nível internacional.
Será, ainda, efectivado o Fundo Soberano, mas este não deverá ser um “armazém de dinheiro”.
O Presidente Nyusi abordou ainda a questão dos subsídios, considerando que não são a solução para a economia nacional. Nyusi entende que o aumento dos rendimentos é que vão trazer ganhos.
