Governo garante combustível suficiente para abastecimento interno em Abril

O Governo anunciou esta terça-feira que o país dispõe de combustível suficiente para o abastecimento interno durante o mês de Abril e trabalha para aumentar ainda mais o stock existente.

A garantia foi avançada por Amílcar Tivane, Secretário de Estado do Tesouro, após o cenário de procura intensa nas bombas de combustível nos últimos dias, quando automobilistas temiam a escassez. O carregamento de novo stock está previsto para ocorrer entre os dias 10 e 14 de Abril.

O Governo declarou estar atento ao conflito no Médio Oriente e afirmou que poderão ser tomadas ações preventivas para minimizar impactos no país.

O anúncio foi feito no âmbito da 9.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 31 de Março de 2026, na qual foram apreciados diversos relatórios e aprovações, entre eles:

Relatórios do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, sobre a visita à República do Quénia (24 a 26 de Março) e a participação na Cimeira África-Caraíbas-Pacífico, na Guiné-Equatorial (27 a 29 de Março).

Relatório Anual sobre Tráfico e Consumo Ilícito de Drogas (2025), a submeter à Assembleia da República.

Relatório Anual das Receitas da Exploração do Gás Natural Liquefeito (2025), a submeter à Assembleia da República.

Decreto-Lei sobre o Regime Jurídico dos Seguros, que introduz reformas legislativas, redefine regras de resseguro e estabelece princípios de liquidação de seguradoras e resseguradoras.

Decreto sobre o Regulamento de Concessões de Energia Eléctrica, disciplinando produção, transporte, distribuição, comercialização e importação/exportação de energia elétrica.

Decreto sobre a Taxa de Acesso Universal de Electricidade, definindo procedimentos de liquidação e financiamento de ligações a novos consumidores.

Resolução que aprova a Política e Estratégia da Propriedade Intelectual (PEPI) 2026-2035, visando consolidar o sistema e promover inovação, criatividade e valorização do património cultural e recursos nacionais.

Diversas resoluções de exoneração e nomeação de altos quadros em órgãos como a Comissão Nacional de Eleições (CNE), ANARME e FUNAE.

Além disso, o Conselho de Ministros apreciou informações sobre:

A situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026 e medidas de mitigação de cheias, inundações e cólera.

O balanço da implementação dos Programas de Segurança Social Básica, de Janeiro a Dezembro de 2025.

A preparação da 61.ª edição da FACIM – 2026, a decorrer de 31 de Agosto a 6 de Setembro.