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Caso desvio de donativos: Falsificação de documentos agrava acusação de ex-administradora de Xai-Xai e mais dois co-arguidos 

Ministério Público descobre que matriz de recomendações do COE foi adulterada para justificar armazenamento em residências protocolares

O Ministério Público, junto do Tribunal Superior de Recurso de Maputo, detectou fortes indícios de falsificação de documentos que pesam sobre Argelência Chissano Unguana, ex-administradora do distrito de Xai-Xai, Dora Adelina Artur, chefe do Gabinete da Governadora da província de Gaza, e Dionísio Bernardo Mavie, técnico de finanças. O agravamento das suspeitas surge no âmbito do processo que investiga o alegado desvio de produtos de assistência humanitária na capital provincial de Gaza. 

A divergência reside numa matriz de recomendações do Centro Operativo de Emergência (COE). A versão submetida pelos recorrentes apresenta alterações substanciais na recomendação número 6, mostrando disparidades graves de forma e conteúdo quando confrontada com o documento original emitido pela instituição. 

Para aferir a veracidade das informações, a magistratura solicitou o documento autêntico ao COE de Xai-Xai. A acareação documental revelou que, enquanto a matriz original determinava que os bens deviam ser guardados em locais seguros devido à escassez de verbas para o aluguer de armazéns, a cópia adulterada introduzia uma cláusula que autorizava o depósito das doações em residências protocolares e noutros pontos adjacentes ao armazém distrital.  

Segundo sabe à Miramar, o Governo Distrital já confirmou oficialmente que o documento anexado pela defesa dos arguidos é falso. 

Face às novas evidências, as autoridades judiciais decidiram juntar o crime de falsificação de documentos às acusações que já constavam na instrução do processo. Os três funcionários públicos continuam a responder pelos crimes de peculato, abuso de cargo ou função e associação criminosa. 


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