Governo fixa USD 50 milhões para garantir combustíveis e aprova Plano Pós-Cheias 

O Conselho de Ministros reuniu-se, esta terça-feira, na sua 19.ª Sessão Ordinária, tendo aprovado o Mecanismo de Facilidade de Pagamento aos Credores no Exterior, operado através da empresa PETROMOC, SA. O instrumento fixa o montante de 50 milhões de dólares norte-americanos com o objectivo de garantir o fornecimento contínuo de combustíveis líquidos em todo o território nacional, minimizando os impactos sobre os consumidores e a actividade económica.  

A operação vai recorrer a uma conta titulada pelo Ministério das Finanças, domiciliada no Banco de Moçambique, a ser aprovisionada pela entidade solicitante. 

Na mesma sessão, o Executivo deu luz verde ao Plano Global de Recuperação e Reconstrução Pós-Cheias 2026, com vista a promover uma restauração resiliente, inclusiva e sustentável das áreas afectadas pelas intempéries.  

O plano está estruturado em cinco grandes prioridades que incluem a assistência humanitária imediata, a reposição de serviços essenciais, a reconstrução de infra-estruturas resilientes, a recuperação económica e a redução do risco de futuros desastres naquelas regiões. 

Outros pontos de interesse avaliados na reunião incluíram a aprovação do plano de implementação das leis de revisão do Pacote de Descentralização, o Cenário Fiscal de Médio Prazo 2027-2029 e a Estratégia de Gestão das Finanças Públicas até 2035. O Governo apreciou ainda uma nota sobre as acções de apoio prestadas aos cidadãos moçambicanos que foram vítimas de episódios de xenofobia na vizinha República da África do Sul.