A Assembleia da República de Moçambique e a Assembleia Nacional da República de Angola assinaram, nesta segunda-feira, dia 27 de abril, em Maputo, um novo Programa Político de Cooperação Parlamentar para o período 2026–2028.
O documento, assinado pela Presidente da Assembleia da República, Margarida Talapa, e pelo seu homólogo angolano, Adão Francisco Correia de Almeida, consolida os laços institucionais e dá continuidade ao protocolo rubricado em 2003, que estabeleceu as bases formais para a colaboração entre os dois parlamentos.
Margarida Talapa defendeu a convicção de que esta cooperação pode viabilizar as acções dos governos para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, contribuir para a estabilidade política e erradicar o terrorismo, factores que afectam o desenvolvimento de África. O programa estabelece quatro domínios prioritários: actividade legislativa, representativa, fiscalizadora e diplomacia parlamentar.
Entre as iniciativas, destacam-se workshops sobre segurança alimentar, gestão de recursos hídricos e visitas de estudo a projectos estratégicos em Angola, como o Projecto Cafu e a Refinaria do Lobito.
No âmbito desta parceria, Moçambique manifestou a vontade de colher a experiência de Angola para a implantação de uma televisão parlamentar no país. Adicionalmente, a Assembleia da República de Moçambique declarou total apoio à candidatura de Angola para a Vice-Presidência do Parlamento Pan-Africano, visando assegurar a representatividade linguística naquela instituição.
Por sua vez, o Presidente da Assembleia Nacional de Angola, Adão Francisco Correia de Almeida, sublinhou a relevância do encontro para elevar a relação entre os povos a níveis de excelência.
Almeida destacou a importância da concertação de posições em fóruns internacionais como a SADC e a CPLP, afirmando que a diplomacia parlamentar assume um papel essencial na promoção do diálogo e da democracia.
O acordo define ainda que cada parlamento assumirá os custos de deslocação internacional, enquanto o anfitrião ficará encarregado do apoio logístico e transporte local.
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