O Conselho de Ministros aprovou, na sua 11.ª Sessão Ordinária, o Relatório da Conta Geral do Estado de 2025. O Executivo revelou que o Estado arrecadou recursos superiores a 468 mil milhões de Meticais, atingindo 90% da previsão anual.
Apesar deste desempenho, o stock da dívida pública registou um aumento de 4,5%, fixando-se em mais de um bilião de meticais em relação ao ano anterior.
Uma das principais decisões da sessão foi a criação de uma Comissão Multissetorial para gerir a transição de recursos de três instituições extintas: a Inspeção Geral de Finanças (IGF), a Inspeção Geral da Administração Pública (IGAP) e a Inspeção Nacional das Actividades Económicas (INAE). Estas darão lugar à Inspeção-Geral do Estado (IGE) e à Inspeção-Geral da Segurança Alimentar e Económica (IGSAE), visando uma fiscalização mais eficiente e harmonizada.
O balanço do primeiro trimestre de 2026 indica que a economia nacional cresceu 0,52%, uma recuperação considerada positiva, mas ainda frágil.
O Governo sublinhou que os eventos climáticos extremos e o limitado espaço fiscal continuam a ser os principais entraves ao desenvolvimento. No entanto, o Executivo mantém expectativas optimistas com a retoma dos projectos de gás e o relançamento do sector agrícola.
Foi ainda aprovado o Regulamento da Lei Geral sobre as Cooperativas, que define novas normas de organização e funcionamento para todas as entidades deste ramo no território nacional.
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