Procurador-Geral da República visita Mágoè e condena uniões prematuras e justiça pelas próprias mãos 

O Procurador-Geral da República, Américo Letela, escalou, esta terça-feira, o distrito de Mágoè, no quadro de uma visita de trabalho que efectua à província de Tete. O magistrado tem como objectivo aferir a prontidão operacional e o nível de desempenho das instituições judiciais e de investigação criminal naquela região do país. 

À sua chegada, o Procurador-Geral foi recebido pela Administradora e Chefe do Executivo Distrital, Marlene Sande de Sousa, acompanhada pelas estruturas locais. Na ocasião, a governante apresentou uma radiografia das potencialidades económicas da região e apontou os principais focos de criminalidade que inquietam a liderança local, elegendo o roubo de gado bovino como uma das principais ameaças ao património dos criadores, embora tenha enaltecido a articulação corrente com os órgãos de justiça. 

No seu pronunciamento, Américo Letela detalhou as prioridades da Procuradoria-Geral da República e manifestou séria preocupação com os indicadores sociais e criminais de Mágoè. O magistrado destacou a persistência de uniões prematuras, a ocorrência de crimes de trato sexual com menores de 12 anos e a tendência de os cidadãos recorrerem à prática de justiça pelas próprias mãos para resolver diferendos comunitários. 

Face a estes desafios, o Procurador-Geral da República exortou a comunidade local a pautar-se pelo estrito cumprimento da legalidade e a abandonar as acções de linchamento ou retaliação. O dirigente defendeu a necessidade de os lesados canalizarem formalmente as suas denúncias e reclamações às autoridades competentes, visando uma resolução pacífica e institucional dos conflitos. 

A agenda do magistrado em Mágoè incluiu visitas de inspecção à Procuradoria Distrital, ao Comando da Polícia da República de Moçambique (PRM) e à brigada do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC), onde avaliou as condições logísticas e a tramitação dos processos-crime em curso.