Mateus Saíze lança Grupo Técnico de Revisão do Código de Processo Penal 

O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saíze, presidiu esta segunda-feira, em Maputo, à cerimónia de lançamento oficial do Grupo Técnico de Revisão do Código de Processo Penal. O evento contou com a participação do Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, do Procurador-Geral da República, Américo Letela, e da Alta-Comissária Britânica para Moçambique, Helen Lewis.  

No seu discurso, o governante classificou a reforma como uma necessidade jurídica e social premente, imposta pela evolução do fenómeno criminal e pela urgência de modernizar as instituições de justiça. 

O ministro sublinhou que a revisão legislativa transcende o plano puramente técnico, constituindo uma oportunidade estratégica para recuperar e consolidar a confiança pública no sistema judicial. O enfoque principal da reforma reside na criação de instrumentos processuais céleres e eficazes para fazer face às novas dinâmicas da criminalidade sofisticada e transnacional, como o crime organizado, o branqueamento de capitais, o financiamento ao terrorismo, os crimes ambientais e a criminalidade cibernética, alinhando o ordenamento jurídico moçambicano com as melhores práticas e padrões internacionais. 

Mateus Saíze acentuou que a eficácia na repressão criminal não deve ser alcançada em prejuízo dos direitos humanos. O governante defendeu um equilíbrio rigoroso entre a segurança colectiva e o respeito escrupuloso pelas garantias constitucionais, tais como a presunção de inocência, o princípio do contraditório e o direito de defesa.  

O novo texto legal deverá, por isso, simplificar os procedimentos administrativos e reduzir de forma substancial a morosidade processual que afecta o sector. 

A concluir, o titular da pasta da Justiça apelou aos membros do grupo recém-criado para que conduzam as actividades com rigor científico e abertura ao direito comparado. O ministro frisou a importância de o processo incorporar contribuições alargadas de magistrados, advogados, académicos e organizações da sociedade civil, assegurando a legitimidade social do documento final.