EUA exigem que migrantes com visto temporário obtenham residência permanente ou abandonem o país 

O Secretário de Segurança Interna dos Estados Unidos da América, Markwayne Mullin, afirmou que os cidadãos estrangeiros abrangidos pelo Estatuto de Protecção Temporária (TPS) devem obter a residência permanente ou, em alternativa, regressar aos seus países de origem. As declarações foram prestadas durante uma entrevista realizada pela imprensa internacional. 

A tomada de posição da administração norte-americana surge na sequência de um acórdão recente do Supremo Tribunal, que viabilizou a decisão do Executivo liderado por Donald Trump de revogar a protecção humanitária que impedia a deportação de cidadãos de nacionalidade haitiana e síria. O governante assegurou que as autoridades federais vão disponibilizar apoio logístico e financeiro para assegurar a reintegração dos migrantes nas suas nações de origem. 

O Secretário de Segurança Interna detalhou que o Governo disponibilizará uma passagem aérea e um subsídio de cerca de 2 100 dólares norte-americanos por pessoa para auxiliar no processo de fixação pós-repatriamento. O governante assegurou que o programa humanitário possui uma natureza estritamente transitória, conforme validado pelas instâncias judiciais do país, não constituindo uma via automática para a fixação definitiva em solo norte-americano. 

O TPS é um mecanismo de assistência humanitária estabelecido pelos Estados Unidos da América para conceder autorização de permanência legal a indivíduos forçados a abandonar as suas pátrias devido a conflitos armados ou catástrofes naturais graves. O instrumento jurídico não confere o direito ao cartão de residência permanente e tem sido alvo de crescentes restrições administrativas e legais por parte do actual Executivo de Washington.