A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) congratulou o Governo e o Presidente da República, Daniel Chapo, pela aprovação e promulgação da nova Lei de Conteúdo Local, considerada pelo sector privado como uma conquista histórica para a economia nacional.
Em comunicado de imprensa enviado à Redacção da Miramar, a CTA refere que, durante vários anos, liderou esforços de advocacia junto do Governo para a criação de um instrumento legal que garantisse a participação obrigatória de empresas moçambicanas nos grandes projectos económicos.
Segundo a organização, a Lei de Conteúdo Local responde a uma reivindicação antiga da classe empresarial ao estabelecer regras claras para a integração de fornecedores, mão-de-obra e serviços nacionais na cadeia de valor dos megaprojectos.
A CTA considera que a nova legislação criará condições para a retenção de mais valor no país, promoverá a transferência de tecnologia, impulsionará a criação de emprego e fortalecerá as micro, pequenas e médias empresas.
A confederação entende ainda que a promulgação da lei representa um passo importante para a diversificação da economia e para a construção de um modelo de desenvolvimento mais inclusivo e sustentável.
Por fim, a CTA reafirmou a sua disponibilidade para colaborar com o Governo, parceiros de desenvolvimento e o sector privado no processo de regulamentação e implementação efectiva da nova lei.
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