O Governo moçambicano deu início, esta terça-feira, em Maputo, ao processo de auditoria obrigatória da Organização Marítima Internacional (IMO). A avaliação, inserida no mecanismo IMO Member State Audit Scheme (IMSAS), visa medir o grau de cumprimento das convenções internacionais que regulam a segurança, a navegação e a protecção ambiental no transporte marítimo nacional.
A sessão de abertura foi dirigida pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, em representação do Ministro dos Transportes e Logística. O governante sublinhou que, com uma costa de cerca de 2.700 quilómetros, o sector marítimo é vital para a economia, sustentando corredores logísticos essenciais através dos portos de Maputo, Beira e Nacala.
A relevância deste sector é acentuada pelo facto de mais de 80% do comércio global circular por via marítima, sendo uma peça fundamental para os projectos de exploração de gás natural no norte do País.
Para alinhar Moçambique com os padrões globais, o Executivo tem promovido reformas profundas, destacando-se a criação da Agência Reguladora de Transporte Marítimo (ITRANSMAR).
Foram recentemente aprovados os regulamentos de Auxílio à Navegação e de Tonelagem, estando ainda em curso a consulta pública para a nova Lei da Marinha Mercante. Adicionalmente, preparam-se instrumentos jurídicos sobre o Estado de bandeira, do porto e costeiro, pilares que visam garantir uma fiscalização mais eficaz.
A auditoria incluirá visitas técnicas a infraestruturas portuárias e análise documental rigorosa. O Governo aproveitou a ocasião para reconhecer o apoio da IMO na formação de especialistas nacionais, nomeadamente através da World Maritime University.
Os resultados deste exame internacional deverão fornecer recomendações cruciais para reforçar a eficiência operacional e a segurança do sistema marítimo moçambicano, consolidando a sua posição no comércio internacional.
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