Maputo: Autoridade Tributária Persegue Dívida de Quase 250 Milhões MZN

Montante total devido por 1.089 executados podia construir 30 escolas primárias ou 16 centros de saúde. A empresa TAS-COMERCIAL lidera a lista com uma dívida de 82 milhões, representando sozinha um terço do valor total.

MAPUTO – O Juízo Privativo das Execuções Fiscais da Província de Maputo publicou um edital listando um total de 1.089 contribuintes, entre pessoas singulares e colectivas, para o pagamento coercivo de dívidas fiscais. A análise detalhada da lista, publicada em um dos canais oficial da AT, revela um montante total em dívida que ascende a 245.634.223,51 MZN (duzentos e quarenta e cinco milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte e três meticaIS e cinquenta e um centavos).

Os executados têm o prazo de um mês a contar desde do dia 30 de setembro, e após os 30 dias do edital, para liquidar os valores. Caso não o façam dentro do prazo, o processo avança para a “pena de penhora”, conforme estipulado no Código das Execuções Fiscais. Na prática, isto significa que o Estado irá identificar bens (imóveis, viaturas, saldos bancários ou outros activos) em nome dos devedores, arrestá-los e vendê-los em hasta pública (leilão) para recuperar o valor da dívida, acrescido de juros de mora e custos processuais.

Os Gigantes da Dívida: Concentração de Valor

Embora a lista contenha 1.089 processos, a dívida está fortemente concentrada num pequeno número de contribuintes. A análise dos dados compilados pela nossa reportagem identifica os dois maiores devedores, que juntos acumulam 39,3% de todo o valor que o Estado tenta reaver:

1. TAS-COMERCIAL (N. Ord 1088): Lidera a lista com uma única execução fiscal no valor de 82.100.000,00 MZN, referente ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC).
2. RT AFRICA TRANSPORTS, LDA (N. Ord 297 a 305): Embora apareça com oito processos diferentes, a soma da dívida desta empresa atinge 14.564.138,91 MZN, maioritariamente em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e Outras Taxas (OT).

Outros contribuintes com dívidas vultuosas incluem a LEBOMBO PROJECTS, LDA, com 11,7 milhões MZN (IRPC), e a JINKE MOÇAMBIQUE, LDA, com 10,6 milhões MZN (IRPC).

Raio-X dos Impostos: Onde Falha a Cobrança

A análise por categoria de imposto revela que mais de metade de todo o valor em dívida provém de falhas no pagamento do IRPC (imposto sobre os lucros das empresas). O IVA, imposto que incide sobre o consumo, surge em segundo lugar.

Como um gráfico de pizza demonstraria, a estrutura da dívida publicada está assim distribuída:

O peso esmagador do IRPC e do IVA sugere que a maior fatia da evasão fiscal nestes processos provém da actividade empresarial, e não de contribuintes individuais.

ANÁLISE DE IMPACTO: O QUE MOÇAMBIQUE PERDE

O montante de 245,6 milhões de Meticais que o Estado tenta reaver não é apenas um número. É um custo de oportunidade directo que impede o investimento em áreas sociais críticas para a população.

Para dimensionar o impacto desta dívida, a nossa reportagem calculou o que este valor poderia financiar, com base nos custos médios actuais de infra-estruturas públicas em Moçambique:

• Na Educação: Com base num custo estimado de 8 milhões de Meticais por uma Escola Primária completa devidamente equipada, o valor total da dívida permitiria a construção de aproximadamente 30 escolas primárias.

• Na Saúde: Considerando um custo médio de 15 milhões de Meticais para a edificação e apetrechamento de um Centro de Saúde Rural, o montante sonegado ao fisco seria suficiente para construir 16 novos centros de saúde, melhorando o acesso a cuidados primários para milhares de moçambicanos.

Este valor permitiria igualmente a aquisição de dezenas de ambulâncias, o financiamento de milhares de bolsas de estudo ou a reabilitação de troços de estradas vitais.

Enquanto estes 1.089 devedores permanecem em “parte incerta”, o seu incumprimento representa um travão directo ao desenvolvimento social. Resta agora saber quantos destes devedores irão regularizar a sua situação, devolvendo ao erário público os valores que permitiriam ao país investir mais no seu desenvolvimento social.

Redacção

É fundamental sublinhar que, embora os nomes estejam publicamente citados, todos os executados têm o direito e o espaço legal para apresentar a sua defesa perante o Juízo Privativo das Execuções Fiscais. Esta reportagem visa informar sobre os factos documentados no edital, mas reconhece plenamente o direito de cada um dos visados de expor a sua versão e contestar os factos ou a validade das dívidas.

Vide a lista dos 1.089 contribuintes devedores: