Governo aprova balanço do Plano Económico e Social de 2025 e medidas estratégicas

O Conselho de Ministros realizou, esta terça-feira, a sua 3.ª Sessão Ordinária, durante a qual o Governo apreciou e aprovou várias matérias a submeter à Assembleia da República.

Entre os principais pontos, destacou-se o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado de 2025, que revelou um desempenho global de 77%, com 267 indicadores positivos, 93 parcialmente cumpridos e 110 com resultados negativos, dos 470 avaliados. A análise dos indicadores macroeconómicos apontou para uma cobrança da receita do Estado de 352.690,8 milhões de meticais, correspondendo a 91,4% da meta anual, uma execução da despesa pública de 449.795,4 milhões de meticais, equivalente a 86,5% da meta, uma inflação de 4,37%, contra 3,20% em 2024, uma taxa de câmbio estável em 63,97, e reservas internacionais brutas de 5,7 meses de importação.

Durante a sessão, o Governo aprovou a Proposta de Lei sobre o Controlo do Tabaco, alinhada à Convenção Quadro da OMS, e decretos estratégicos que incluem a alteração do Instituto Nacional de Desenvolvimento da Pesca e Aquacultura (IDEPA) para Instituto Nacional da Pesca e Aquacultura (INAPA), com vista a reforçar o setor pesqueiro e a segurança alimentar, bem como a mudança do Instituto Oceanográfico de Moçambique (INOM) para Instituto de Investigação Marinha e Pesqueira (IIMP), garantindo coerência normativa e eficiência institucional. Foram igualmente aprovadas a concessão da gestão da Unidade do Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI) à Sociedade de Desenvolvimento Industrial de Moçambique (SODEIMO, S.A.), com o objetivo de dinamizar a industrialização, e a concessão das infraestruturas do Terminal Logístico de Dondo à TLD S.A., em regime de parceria público-privada.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2035 (ERDAP), a Estratégia de Género na Administração Pública III 2026-2030 (EGAP III), a III Estratégia de Resposta ao HIV/SIDA e Outras Doenças Crónicas na Função Pública 2026-2030, a criação do Gabinete de Implementação dos Projetos do Corredor de Desenvolvimento da Beira (GIPCDB), a autorização ao Ministério dos Transportes e Logística para lançar o concurso público internacional para a concessão do projeto de expansão do Porto de Nacala, e as nomeações de Miguel Micas Langa para o Fundo de Investimento de Património de Abastecimento de Água e Saneamento (FIPAAS) e de Augusto João Domingos Chipenembe para as Águas de Moçambique.

Além disso, o Governo analisou a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, alertando para os impactos das cheias e inundações, bem como a previsão do ciclone tropical Gezani, que poderá afetar os distritos costeiros das províncias de Sofala, Inhambane e Gaza. Foram também avaliadas as informações sobre o cumprimento das obrigações legais por empresas sob tutela ou supervisão ministerial, reforçando a necessidade de transparência e responsabilidade no setor público.