Autoridade tributária capacitam pequenos comerciantes em matéria de desembaraço aduaneiro 

A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) realizou, esta terça-feira, no seu suditório na cidade de Maputo, uma sessão de capacitação focada no “Desembaraço Aduaneiro de Mercadorias”. O encontro teve como público-alvo os comerciantes de pequena escala e diversos intervenientes do circuito aduaneiro, inserindo-se nos esforços institucionais para fortalecer a literacia fiscal e consolidar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais no país. 

A acção formativa concentrou-se em componentes essenciais para o exercício legal da actividade comercial transfronteiriça. Os formandos receberam orientações detalhadas sobre a pauta aduaneira e as suas instruções preliminares, o funcionamento do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE), os trâmites regulamentares para a regularização de mercadorias nas fronteiras e o impacto social da arrecadação de receitas para o Estado. 

Adicionalmente, os técnicos da AT esclareceram os participantes sobre as fórmulas de determinação do valor aduaneiro, os moldes de cálculo das imposições aduaneiras e a necessária articulação entre os importadores e os despachantes aduaneiros.  

A equipa da administração fiscal aproveitou a oportunidade para detalhar o funcionamento dos principais impostos vigentes no ordenamento jurídico moçambicano, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC), bem como os impostos sobre o rendimento (IRPS e IRPC). 

O evento serviu como uma plataforma de debate directo, permitindo a partilha de experiências e a dissipação de dúvidas operacionais recorrentes entre os pequenos operadores económicos.