A Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social da Assembleia da República reuniu-se, esta segunda-feira, para apreciar os projectos de Lei da Comunicação Social, de Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS).
O encontro contou com a participação de técnicos e dirigentes do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS), GABINFO, Sindicato Nacional de Jornalistas (SNJ) e do MISA Moçambique, com o propósito de esclarecer objectivos e suprir lacunas nas propostas actuais.
José Macarringue, membro do CSCS, explicou que o processo é resultado de uma auscultação nacional abrangente e que o trabalho técnico actual visa alcançar um consenso que modernize o sector, uma vez que a lei em vigor tem quase 30 anos e necessita de actualização para reflectir aspectos contemporâneos.
Nesta mesma linha, Ernesto Nhanale, do MISA Moçambique, caracterizou a reunião como um passo meramente técnico para fundamentar as propostas e acertar detalhes antes da fase legislativa, que ficará sob responsabilidade dos deputados da Assembleia da República.
O representante do SNJ, Isaías Muthimba, assegurou que todas as sensibilidades do país foram ouvidas e que o cronograma de trabalho decorre conforme o esperado pelas organizações de classe. Por sua vez, Sílvia Nhaduate, em representação do GABINFO, manifestou a expectativa de que as contribuições apresentadas, fruto das consultas públicas realizadas, sejam devidamente integradas pelos parlamentares para criar um quadro legal que favoreça o exercício profissional e fortaleça os meios de comunicação em Moçambique.
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