49,9% do capital: Governo Português avança com venda parcial da TAP

O Conselho de Ministros português aprovou esta quinta-feira, 10 de julho, o decreto-lei que marca o início do processo de alienação de 49,9% do capital da TAP, uma medida que surge no âmbito da estratégia de reprivatização da companhia aérea nacional. O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Segundo Montenegro, a decisão visa garantir a sustentabilidade operacional da TAP, assegurando ao mesmo tempo a proteção das rotas consideradas estratégicas para o país. “Não faz sentido continuar a injetar fundos públicos sem retorno para os portugueses. Queremos uma companhia competitiva, bem gerida e alinhada com os interesses nacionais“, afirmou o líder do Executivo.

O modelo de venda direta prevê a entrada de um ou mais investidores privados, que poderão adquirir até 44,9% do capital, enquanto os trabalhadores terão acesso a 5%, conforme estabelecido na legislação sobre privatizações. O primeiro-ministro destacou ainda a importância de consolidar o hub de Lisboa e de aproveitar as infraestruturas aeroportuárias nacionais, incluindo o futuro Aeroporto Luís de Camões. 

O decreto-lei seguirá para promulgação pelo Presidente da República de Portugal, que em 2023 havia vetado uma proposta semelhante do anterior Governo, liderado por António Costa, por questões relacionadas com a transparência.

A TAP, originalmente estatal, passou por um processo de privatização parcial em 2015, revertido no ano seguinte pelo Governo socialista. Em 2020, a pandemia levou à nacionalização total da empresa. Agora, o Executivo de coligação PSD/CDS-PP retoma o tema, após meses de negociações com grupos como a Lufthansa e a Air France-KLM.

Partidos de oposição e sindicatos já manifestaram preocupação com o impacto laboral e a manutenção das ligações aéreas para as regiões autónomas. Já o setor empresarial vê com otimismo a entrada de privados, esperando maior eficiência e rentabilidade. O processo, que deverá prolongar-se até ao final do ano, será acompanhado de perto pelos mercados internacionais.