A Autoridade Tributária de Moçambique (AT), através da Alfândega de Nacala, procedeu à apreensão de uma carga de arroz importada pela empresa África Indústrias, Lda., que estava a ser desembarcada do navio MV TAN BINH 537.
Segundo um comunicado recebido na redacção da Miramar, a mercadoria apresentava inconformidades graves, tendo sido declarada simultaneamente como arroz para consumo e arroz destinado a sementeira, sem apresentar a certificação necessária exigida pelas autoridades competentes para o seu desembarque. Perante as irregularidades, foram lavrados os autos de apreensão e o caso foi remetido às instâncias competentes para os devidos efeitos legais.
No âmbito do combate à fraude e evasão fiscal, a AT identificou riscos adicionais em processos anteriores da mesma firma, decidindo iniciar um processo de Auditoria Pós-Desembaraço que abrangerá as importações realizadas pela empresa nos últimos cinco anos.
Esta acção, fundamentada no Regulamento do Desembaraço Aduaneiro, visa assegurar a conformidade total das operações da sobrecitada importadora. Neste sentido, a Autoridade Tributária reafirmou o seu compromisso em actuar no estrito cumprimento da lei, mantendo a vigilância sobre as fronteiras comerciais para proteger a economia nacional e garantir a saúde pública.
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