BANCADA DO PODEMOS VIABILIZA NOVOS PROJECTOS DE LEI SOBRE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A bancada parlamentar do partido PODEMOS anunciou, na Assembleia da República, o seu apoio aos Projectos de Lei relativos à Comunicação Social, à Radiodifusão e ao Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS).

Num discurso marcado pelo apelo ao reforço do Estado de Direito Democrático, a terceira maior força política no Parlamento sublinhou que este conjunto normativo é estruturante para reorganizar e modernizar o sistema de informação pública e mediática no país.

Durante a intervenção, que contou com a presença de parlamentares convidados do Canadá, o PODEMOS destacou que a nova legislação deve estar constitucionalmente alinhada com as liberdades de expressão e de imprensa. Contudo, a bancada deixou um aviso claro, “regular não pode significar restringir” e a comunicação social deve ser tratada como um “contrapoder democrático” e não como uma extensão do poder político.

O posicionamento da bancada incidiu também sobre o papel do Conselho Superior de Comunicação Social (CSCS). Para o PODEMOS, este órgão deve afirmar-se como o garante da independência e do pluralismo, actuando com estrita observância dos princípios constitucionais e nunca como um instrumento de condicionamento.

A bancada recomendou que a implementação destas leis priorize a protecção efectiva da classe jornalística, garantindo segurança e dignidade no exercício da profissão.

Ao encerrar a sua intervenção, o PODEMOS reiterou que uma imprensa livre é o “oxigénio da democracia” e um património essencial para uma República justa e inclusiva.

O partido concluiu afirmando que o apoio a estes projectos de lei visa fortalecer a pátria através do acesso à informação livre e verdadeira, respeitando o que classificou como a “vontade soberana do povo”.