O Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, revelou nesta quarta-feira, em São Petersburgo, na Rússia, que 74 por cento dos processos de registo de entidades legais em Moçambique são agora submetidos por via electrónica.
Ao discursar no XIV Fórum Jurídico Internacional, o governante explicou que todos os sectores de registo e notariado, incluindo o sistema penitenciário e o registo criminal, já possuem bases de dados digitais, integradas num esforço governamental para reduzir a burocracia e aumentar a transparência pública.
Durante o evento, o dirigente apontou a Lei n.º 8/2024, de 7 de Junho, que regula a tramitação electrónica de processos, como o pilar da modernização judicial do país.
Mateus Saize destacou também a aprovação das leis de segurança cibernética e de crimes cibernéticos, em fase de publicação, e referiu que a adopção de inteligência artificial na justiça moçambicana será feita sob rigorosos princípios éticos.
O ministro concluiu manifestando o interesse de Moçambique em reforçar a cooperação técnica internacional para acelerar estas reformas estruturais.
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