GOVERNO DECLARA “TOLERÂNCIA ZERO” AO ASSÉDIO NO MUNDO DO TRABALHO 

A Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, reafirmou esta sexta-feira, o compromisso do Executivo no combate firme ao assédio no ambiente laboral. Durante a abertura da Conferência Internacional sobre o Assédio no Mundo do Trabalho, que decorre em Maputo, a governante classificou o fenómeno como uma “grave violação da dignidade humana” que compromete a produtividade e aprofunda as desigualdades de género.  

Perante uma audiência composta por magistrados, representantes da sociedade civil e parceiros internacionais, a Primeira-Ministra defendeu que um ambiente de trabalho seguro é uma condição indispensável para o desenvolvimento sustentável do País. 

A Primeira-Ministra destacou que, embora Moçambique possua um quadro jurídico sólido, incluindo a Constituição, o Código Penal e a adesão à Convenção 190 da OIT, a lei, por si só, não elimina o problema.  

Para responder a este desafio, o Governo anunciou a meta de expandir o número de Centros de Atendimento Integrado às vítimas, passando dos actuais 30 para 51 centros até ao ano de 2029. Esta medida visa fortalecer os mecanismos de denúncia e garantir que o apoio às vítimas seja célere, confidencial e seguro. 

Benvinda Levi apelou também a uma “simbiose” entre o Estado, o sector privado e os sindicatos. A governante sublinhou que as empresas devem adoptar códigos de conduta claros e não se limitarem a um cumprimento formal da lei. “A prevenção e o combate ao assédio são exigências da boa governação corporativa”, afirmou. 

A intervenção terminou com a apresentação de cinco compromissos centrais do Governo: tolerância zero em todas as instituições, aposta na educação para transformar normas sociais, protecção efectiva dos denunciantes, responsabilização rigorosa dos infractores e reforço do diálogo social.  

Neste sentido, Governo moçambicano coloca o combate à violência no trabalho no centro da agenda de direitos humanos e justiça social para os próximos anos.