CIDADE DE MAPUTO ACOLHE CERIMÓNIA PARA A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE AQUISIÇÕES DO ESTADO

O encontro, que reuniu diversos intervenientes do sector público, serviu para debater a revisão do Regulamento das Contratações Públicas, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

A iniciativa surge num contexto de reformas profundas na Administração Pública, focadas em fortalecer a boa governação e assegurar que a prestação de serviços ao cidadão seja mais eficaz e transparente através de um sistema nacional de aquisições robusto.

​A criação da CAE, enquanto Instituto Público, introduz inovações cruciais como a padronização e centralização das compras, além da implementação da gestão electrónica através do sistema e-CP. Segundo destacou Vicente Joaquim Imede, estas medidas são fundamentais para promover a economia de escala e aumentar a eficiência na gestão da coisa pública, funcionando como um pilar de integridade e combate à corrupção.

O novo modelo prevê ainda a existência de delegações provinciais e um reforço na fiscalização, respondendo directamente às críticas sobre a capacidade dos contratos públicos.

Com esta reforma, o Governo pretende garantir que cada metical investido em aquisições resulte num benefício directo para a sociedade moçambicana.