O anúncio de adjudicação de obras públicas publicado pelo Governo Distrital de Manica está a gerar fortes dúvidas sobre a transparência e a conformidade legal do processo de contratação. O Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD) revelou que a empresa Cafe Manica EI foi seleccionada para construir uma moradia de tipo T3, incluindo muro e anexos.
Paralelamente, a empresa MAIDA Shopping Centre Limitada venceu o concurso para a edificação de uma sala de sessões e para o melhoramento do muro de vedação da residência oficial do administrador do distrito.
As suspeitas de irregularidades decorrem da aparente incompatibilidade entre o objecto social das empresas vencedoras e a natureza das obras adjudicadas. Enquanto a denominação da Cafe Manica EI remete para o comércio, restauração ou sector cafeeiro, a MAIDA Shopping Centre Limitada está associada à gestão de centros comerciais.
A organização de defesa dos direitos humanos questiona se estas firmas possuem alvarás de construção civil válidos, capacidade técnica comprovada e experiência no sector para executar empreitadas desta dimensão.
A actuação da Unidade Gestora Executora de Aquisições (UGEA) do distrito de Manica está sob escrutínio, levantando dúvidas sobre os critérios técnicos de avaliação, o nível de concorrência efectiva e a observância da legislação moçambicana de contratação pública.
Face aos indícios de desvio das normas legais, o CDD defende a intervenção imediata do Ministério Público a nível da província de Manica. A auditoria judicial deverá auditar os procedimentos adoptados, aferir a legitimidade das qualificações das empresas contratadas e apurar eventuais responsabilidades por irregularidades administrativas.
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