Miramar News EUA Administração Trump declara fim de hostilidades com o Irão para evitar votação no Congresso 

Administração Trump declara fim de hostilidades com o Irão para evitar votação no Congresso 

Casa Branca utiliza interpretação sobre cessar-fogo para evitar votação no dia em que expirava o prazo da Resolução sobre Poderes de Guerra

O Presidente Donald Trump enviou uma carta ao Congresso dos Estados Unidos, na sexta-feira, declarando que as hostilidades contra o Irão foram encerradas. Esta notificação estratégica ocorre precisamente no dia em que se atingiu o prazo de 60 dias após a comunicação inicial das operações militares, limite após o qual a lei americana exige uma autorização formal do poder legislativo para a continuidade do conflito.  

Com esta interpretação, a Casa Branca evita a necessidade de submeter a sua estratégia militar ao escrutínio e aprovação dos congressistas. 

Trump justificou a sua decisão afirmando que presidentes anteriores também não buscaram o aval do Congresso para acções militares no estrangeiro, considerando tal exigência inconstitucional. A administração baseia-se no argumento do Secretário de Defesa, Pete Hegseth, de que os dias de cessar-fogo não devem ser contabilizados como hostilidades activas na contagem do prazo legal de 60 dias.  

Desta forma, o governo sustenta que as operações foram efectivamente concluídas a 7 de Abril, embora a Marinha dos Estados Unidos mantenha um bloqueio no mar para impedir a circulação de petroleiros iranianos. 

Apesar da declaração de encerramento, o comunicado presidencial reconhece que a ameaça do regime iraniano contra as forças americanas permanece significativa e que a guerra pode estar longe de terminar. Esta postura gerou contestação no Capitólio, com a senadora Susan Collins a sublinhar que o prazo estabelecido pela lei não é uma sugestão, mas sim uma exigência obrigatória.  

A parlamentar defendeu que qualquer acção militar adicional contra o Irão deve possuir uma missão clara, objectivos alcançáveis e uma estratégia definida para o seu desfecho final. 

 

 


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