PRIMEIRA-MINISTRA DESTACA EVOLUÇÃO DA COBERTURA FISCAL EM CELEBRAÇÃO DOS 20 ANOS DA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA 

A República de Moçambique celebrou o Dia Nacional do Contribuinte, uma efeméride que este ano coincidiu com o vigésimo aniversário da criação da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).  

Em representação do Chefe de Estado, Daniel Chapo, a Primeira-Ministra, Maria Benvinda Levi, destacou que a unificação das alfândegas e dos impostos numa única instituição permitiu reforçar a capacidade do Estado na mobilização de recursos internos e alinhar o País com os padrões internacionais de administração tributária. 

Durante o seu discurso, a governante enfatizou que a sustentabilidade das finanças públicas assenta numa relação consolidada de confiança e responsabilidade partilhada entre o Estado e os cidadãos, sendo o cumprimento voluntário das obrigações fiscais um pilar essencial para o financiamento de infraestruturas e serviços públicos. 

Um dos pontos de maior relevo na intervenção foi a apresentação da evolução progressiva do rácio de cobertura fiscal, que passou de 57,23%, em 2006, para 78,26%, em 2024. Este crescimento reflecte o alargamento da base tributária e o aprimoramento dos mecanismos de cobrança ao longo das últimas duas décadas.  

A Primeira-Ministra reiterou que a tendência global aponta para uma maior autonomia financeira dos Estados, reduzindo a dependência de financiamento externo através do reforço de recursos próprios. Para o efeito, o Governo continuará a apostar na modernização da AT, com especial enfoque na digitalização dos serviços fiscais e aduaneiros, na simplificação de procedimentos e no combate firme à evasão e fraudes fiscais, visando um sistema tributário mais justo, inclusivo e transparente. 

Ao dirigir-se aos funcionários da Autoridade Tributária, Maria Benvinda Levi recomendou a manutenção de um elevado sentido de integridade e profissionalismo na interacção com o público.  

O lema das celebrações, “20 Anos da Autoridade Tributária: Consolidando o Papel do Contribuinte na Sustentabilidade Orçamental”, serviu de base para uma reflexão sobre o percurso de reformas e os desafios que ainda persistem no caminho da prosperidade e justiça social.  

A governante concluiu reafirmando que instituições fortes e contribuintes responsáveis são a chave para que Moçambique continue a avançar com determinação na construção de uma economia robusta e capaz de responder aos desafios do desenvolvimento nacional.