O Senado do Brasil aprovou o Acordo de reestruturação da dívida de Moçambique de mais de 143 milhões de dólares. A medida permite novos prazos e condições de pagamento.
A reestruturação consiste num montante reestruturado que ascende a 143.004.618,06 dólares norte-americanos (cento e quarenta e três milhões, quatro mil, seiscentos e dezoito dólares e seis cêntimos). A medida, segundo o comunicado do Ministério das Finanças enviado a Miramar, surge no âmbito da cooperação bilateral entre as duas nações e alinha-se com os esforços internacionais coordenados pelo Clube de Paris e por instituições financeiras multilaterais, visando assegurar a sustentabilidade financeira de países em desenvolvimento.
A reestruturação permitirá a renegociação de prazos e condições de pagamento, adaptando as prestações à actual capacidade financeira de Moçambique. Ainda segundo o comunicado, os termos estabelecidos incluem:
O pagamento inicial consiste numa parcela a ser liquidada até 60 dias após a assinatura do acordo. O valor remanescente será amortizado em dez prestações semestrais, com uma taxa de juro anual fixada em 3,625%.
Para o Governo moçambicano, esta aprovação representa um passo crucial para a estabilidade macroeconómica e para a manutenção de investimentos prioritários no país.
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