CONSELHO DE MINISTROS APROVA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE AQUISIÇÕES DO ESTADO E VÁRIOS DECRETOS ESTRATÉGICOS

O Conselho de Ministros realizou, no dia 19 de Maio de 2026, a sua 13.ª Sessão Ordinária, na qual apreciou e aprovou os relatórios da participação do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, em três eventos internacionais realizados no Quénia, Uganda e Ruanda, entre 11 e 15 de Maio de 2026.

Na mesma sessão, o Governo aprovou o Decreto que cria a Central de Aquisições do Estado (CAE, IP), entidade responsável pela gestão centralizada das aquisições públicas, bem como a revisão do Regulamento de Contratação Pública, com vista a reforçar a transparência, eficiência e racionalização da despesa do Estado.

O Executivo aprovou ainda outros diplomas, incluindo a concessão de serviços de inspecção não intrusiva em regime de PPP, o novo regulamento de operadores aéreos particulares, e a extinção do Fundo de Estradas, no âmbito da reestruturação do sector rodoviário, que passa a integrar a Administração Nacional de Estradas (ANE, IP).

Por fim, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que submete ao Presidente da República a proposta de atribuição do título de Herói da República a Joaquim João Munhepe Muhlanga, determinando ainda Funeral de Estado e dois dias de Luto Nacional, e apreciou informações sobre a época chuvosa e ciclónica 2025/2026, o Festival Nacional dos Jogos Desportivos Escolares, as tarifas de água para 2026 e a Conferência Internacional Crescendo Azul.