A Assembleia da República de Moçambique já tem definido o seu roteiro para os próximos meses. A III Sessão Ordinária da X Legislatura, convocada pela Presidente Margarida Talapa, apresenta uma agenda densa que equilibra a produção legislativa com o reforço da fiscalização ao Executivo.
Entre as prioridades máximas estão a Proposta de Revisão da Lei de Terras e o novo Pacote Legislativo da Comunicação Social, que inclui as leis da Radiodifusão e do Conselho Superior da Comunicação Social, instrumentos vistos como essenciais para a actualização do quadro jurídico nacional.
O calendário, estruturado para cerca de dez semanas de labor, reserva momentos fundamentais para o escrutínio público, como as sessões de Perguntas ao Governo e a Informação do Governo, agendadas para o mês de março e abril. Outro ponto de grande relevo será a apresentação do Informe Anual do Procurador-Geral da República sobre o estado da legalidade no país, além da apreciação das propostas de Lei de Segurança Cibernética e de Combate ao Crime Cibernético, que respondem aos desafios tecnológicos actuais.
No plano económico, os deputados deverão analisar a Conta Geral do Estado e diversas propostas de ratificação de acordos internacionais. O programa prevê ainda o debate sobre a Lei de Liberdade Religiosa e a Lei de Protecção de Cultos, reforçando o carácter laico do Estado.
Os trabalhos desta sessão solene encerram formalmente a 08 de maio de 2026, com a expectativa de que os consensos alcançados em torno da terra e das liberdades fundamentais possam imprimir um novo dinamismo ao desenvolvimento socioeconómico de Moçambique.
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