A nova Conservatória do Registo Civil com Funções Notariais da Matola-Rio funciona, a partir de agora, num edifício recuperado pelo Estado no âmbito do combate à criminalidade. O imóvel foi apreendido em processos relacionados com crimes de branqueamento de capitais e, após a decisão judicial de perda a favor do Estado, foi imediatamente afectado ao serviço público.
A entrega oficial das instalações ocorreu nesta sexta-feira, 13 de fevereiro de 2026, simbolizando uma vitória da legalidade sobre a actividade ilícita. A cerimónia, organizada pelo Serviço Provincial de Justiça e Trabalho da Província de Maputo, contou com a presença do Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos e da Directora do Gabinete de Gestão de Activos (GGA), Alda Manjate.
O evento reuniu ainda a Secretária de Estado na Província de Maputo, o Presidente do Município da Matola-Rio e o Administrador do Distrito de Boane, que testemunharam a transformação de um activo do crime num bem de utilidade colectiva.
Para a Directora do GGA, Alda Manjate, esta iniciativa envia uma mensagem clara à sociedade, “o crime não compensa”. A dirigente sublinhou que a afectação deste imóvel demonstra que os bens oriundos de práticas criminosas serão sistematicamente recuperados e colocados ao serviço da população.
Esta estratégia consolida o princípio de que a aplicação da lei em Moçambique é uma realidade concreta, garantindo que o património desviado regresse para financiar e acolher instituições que servem o interesse comum.
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