Durante a abertura da III Sessão Ordinária, a Bancada Parlamentar da FRELIMO instou o Governo a adoptar medidas sérias e estruturais para mitigar os efeitos dos ciclos de cheias e secas que afectam a segurança alimentar e o rendimento agrícola em Moçambique.
O Chefe da Bancada, Feliz Sílvia, sublinhou que a elevada dependência da agricultura de sequeiro torna o país vulnerável, defendendo a transformação dos recursos hídricos em oportunidades através da construção de barragens, represas e bacias de retenção.
No que toca ao processo de reconstrução, a bancada maioritária defende a reposição de infra-estruturas com padrões de qualidade e resiliência, além da requalificação de zonas de risco e o reaproveitamento de áreas baixas para a produção de alimentos. ~
Feliz Sílvia enfatizou a necessidade de garantir integridade e transparência na execução de obras públicas, sugerindo que o Governo explore parcerias público-privadas no regime de “Construir, Operar e Transferir” (BOT) para projectos estratégicos. Esta abordagem visa assegurar a qualidade das construções e evitar o abandono de obras ainda em fase de execução.
Relativamente aos trabalhos desta sessão, a FRELIMO destacou como prioridades o escrutínio da acção governativa e a apreciação de pacotes legislativos cruciais, como as novas leis da Comunicação Social e da Radiodifusão.
O debate sobre a Proposta de Revisão da Lei de Terras foi também apontado como um momento essencial para a busca de consensos entre a sociedade civil, o sector privado e as comunidades locais. Adicionalmente, a agenda parlamentar incluirá as propostas de lei sobre Segurança e Crime Cibernético, visando fortalecer a protecção do espaço digital no país.
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