O documento refere ainda que a CAD não apresentou, no prazo certo (15 dias), ao Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos as alterações da composição da CAD, a data do seu registo, 28 de Junho de 2018, uma vez que o convénio de 27 de Abril de 2024 afasta da Coligação os Partidos CDU e PEMO.
A Comissão Nacional de Eleições deliberou a rejeição das listas plurinominais fechadas da Coligação Aliança Democrática alegando “incumprimento dos requisitos legais estatuídos para apresentação de candidaturas, o que resulta nulidade do processo da sua candidatura”, refere a deliberação datada de 17 de julho de 2024, a que a Miramar teve acesso.
Com a CAD fora da corrida, 35 partidos políticos vão concorrer a Assembleia da República e 14 para Assembleia Provincial.
As formações rejeitadas, querendo, poderão recorrer junto do Conselho Constitucional.
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