Acórdão do Conselho Constitucional mantém espírito da Constituição e considera compatíveis as funções de PR e líder da Frelimo

Após várias acções interpostas junto do órgão sobre a suposta incompatibilidade prevista na Constituição da República, no caso de Daniel Chapo, que exerce simultaneamente as funções de Presidente da República e presidente do partido Frelimo, o Conselho Constitucional pronunciou-se sobre o assunto na tarde desta Sexta-feira, em Maputo.

No acórdão, o órgão esclarece que o Presidente da República goza de autonomia e independência em relação às restantes funções políticas e partidárias, não havendo, portanto, qualquer incompatibilidade.

A presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro, reforça que o Presidente da República é o garante da Constituição.

Esta não é a primeira vez que cidadãos questionam junto do Conselho Constitucional a compatibilidade das funções de chefe de Estado e líder de uma formação partidária, neste caso, a Frelimo.