O Governo moçambicano formalizou, em Genebra, o acordo para o estabelecimento do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos em Moçambique.
A assinatura do documento, protagonizada pelo Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, e pelo Alto-Comissário Volker Türk, visa criar uma estrutura de aconselhamento e assistência técnica ao Executivo na formulação de estratégias e programas de protecção dos direitos fundamentais, em conformidade com as normas internacionais.
Durante a sua intervenção na 61ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, o Ministro Mateus Saize reafirmou o compromisso do Estado com o reforço dos mecanismos de protecção e anunciou que Moçambique apresentará, a 5 de maio de 2026, o Relatório Nacional do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal. Este documento, relativo ao período 2021–2025, faz um balanço dos avanços alcançados e dos desafios que ainda persistem no ordenamento jurídico e social moçambicano.
O governante destacou ainda o lançamento do Diálogo Nacional Inclusivo como uma ferramenta essencial para superar as tensões políticas resultantes dos episódios de violência pós-eleitoral de 2024.
No plano internacional, foi confirmada a intenção de Moçambique em ratificar a Convenção contra os Desaparecimentos Forçados e a adesão ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, sinalizando uma nova etapa na consolidação da estabilidade democrática e da justiça social.
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