Governo poderá estender de dois para cinco anos o cumprimento do serviço militar

O cumprimento do Serviço Militar poderá se estender de 2 para 5 anos no país. A informação foi divulgada nesta terça-feira , em mais uma sessão do Conselho de Ministros que apreciou e aprovou, a proposta da revisão da lei do Serviço Militar

O Conselho de Ministros esteve reunido em mais uma sessão na qual foi aprovada a proposta da revisão da lei do Serviço Militar, proposta que será submetida a Assembleia da República.

Com a proposta, pretende-se adequar a lei do Serviço Militar aos desafios políticos e socioeconómicos impostos a instituição militar na actualidade. 

Nesta sessão, o Conselho de Ministros aprovou, também, o decreto que estabelece mecanismos de reintegração socioeconómica do desmobilizado no processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração socioeconómica no âmbito do acordo de paz e Reconciliação Nacional.   

Ainda na 10ª sessão do Conselho de Ministros esteve em analise o decreto que aprova o regulamento para a autorização de introdução no mercado de produtos de saúde. Na reunião do Governo foram apreciadas as informações sobre a situação da época chuvosa e ciclónica 2022/2023, destacando as principais ocorrências, impactos, as acções realizadas e em curso com vista a minimizar o sofrimento das populações afectadas.