AUTARQUIAS COM BAIXA CAPACIDADE DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS

A baixa capacidade de arrecadação de receitas próprias e a elevada dependência das transferências do Governo central continuam a ser os principais riscos fiscais das autarquias, segundo o Relatório de Riscos Fiscais das Autarquias Locais 2019-2024, do Ministério das Finanças.

O estudo analisou as contas de gerência de 52 municípios, excluindo Mocímboa da Praia devido à destruição de documentos causada por ataques terroristas.

O relatório indica que autarquias como Marrupa, Chiúre, Malema, Ilha de Moçambique, Ribaué e Sussundenga registaram uma dependência superior a 90% das transferências governamentais. Em contrapartida, municípios como Moatize, Mandimba, Monapo, Tete, Chimoio, Mueda, Mocuba, Catandica e Quissico apresentaram um crescimento superior a 100% na arrecadação de receitas próprias.

O documento conclui que a sustentabilidade fiscal das autarquias no médio prazo depende da eficiência na gestão da tesouraria, da diversificação das fontes de receita e do fortalecimento das capacidades locais de arrecadação, defendendo medidas como a modernização da administração tributária e a contenção das despesas salariais.