Novo IVA: agentes económicos ignora nova taxa de IVA de 16% e continua cobrando 17% nas vendas

Com o custo de vida cada vez mais sufocante, os moçambicanos reduziram o poder de compra e o Executivo foi obrigado a baixar o IVA de 17 para 16%, no quadro das medidas do Pacote de Aceleração Económica, anunciadas pelo Chefe de Estado em Agosto de 2022

Ao abrigo do novo Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a taxa a cobrar reduz de 17% para 16%, a partir de 01 de Janeiro de 2023. A Miramar fez uma ronda pelas lojas da cidade de Maputo e constatou que a maioria dos agentes económicos ainda não reduziu a taxa.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é a principal fonte de receitas fiscais do Estado moçambicano. Só em 2022, o Plano Económico e Social e Orçamento do Estado fixara uma meta de cobrança de mais de 73 biliões de meticais, acima dos cerca de 68.8 biliões de meticais de 2021. Para 2023, a previsão é de 91.9 biliões de meticais do IVA.

Com o custo de vida cada vez mais sufocante, os moçambicanos reduziram o poder de compra e o Executivo foi obrigado a baixar o IVA de 17 para 16%, no quadro das medidas do Pacote de Aceleração Económica, anunciadas pelo Chefe de Estado em Agosto de 2022.

O novo Código do IVA entrou em vigor a 01 de Janeiro corrente.

Efectuámos algumas compras para aferir o cumprimento do decreto. A título de exemplo, dos cinco recibos a que tivemos acesso, em quatro (04) aplicou-se a taxa de 17% e apenas um (01) agente económico aplicou 16%. Ou seja, a maioria não cumpre com o novo Código do IVA.

Se por um lado, os consumidores ainda não sentiram o impacto desta medida, há no entanto, outros que ignoram por completo o recibo das compras. Por sua vez, o sector privado entende que o novo Código do IVA não estimula a economia.

Contactamos a Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) que não quis gravar entrevista, mas adiantou que está em avaliação os mecanismos de penalização aos agentes económicos que violam o novo Código do IVA.

A INAE adiantou ainda, que está igualmente, com a Autoridade Tributária a desenhar um plano conjunto de fiscalização.