O Governo submeteu ao Parlamento uma Proposta de Lei que visa alterar o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o objectivo de prorrogar o período de isenção deste imposto até Dezembro de 2025. A medida, que será apreciada esta quarta-feira (14) pela Assembleia da República, tem como foco dinamizar as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabão, sectores considerados estratégicos para a economia nacional.
A proposta do executivo prevê a emenda pontual do número 13 do Artigo 9 do Código do IVA, justificando a necessidade de “dar continuidade à política de apoio fiscal” e de estimular a produção nacional. Entre os produtos abrangidos pela isenção estão a transmissão de açúcar, matérias-primas, produtos intermédios, peças, equipamentos e componentes relacionados com as indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabão. Além disso, a medida inclui bens e serviços prestados no âmbito da actividade agrícola de produtos de cana-de-açúcar destinados à indústria.
Segundo o Governo, a prorrogação da isenção do IVA representará uma perda de receita fiscal na ordem dos dois mil milhões de meticais. No entanto, o executivo argumenta que o benefício fiscal é essencial para fortalecer o tecido industrial do país e promover a segurança alimentar e nutricional.
A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, principal órgão parlamentar em matérias económicas, já se pronunciou favoravelmente à proposta. No seu parecer, a comissão sublinha que o alargamento da isenção “irá estimular a produção nacional, consolidar a recuperação e o crescimento das indústrias do açúcar, óleos alimentares e sabões”, sectores que desempenham um papel vital na economia moçambicana.
A decisão final cabe agora ao plenário da Assembleia da República, que deverá votar a proposta ainda esta semana. Caso aprovada, a medida entrará em vigor imediatamente, garantindo a continuidade do apoio fiscal a estes sectores até ao final de 2025.
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