Deputados da AR instados a reforçar legislação contra produção e consumo de droga 

Os deputados membros da Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3.ª Comissão) da Assembleia da República foram instados esta terça-feira, a endurecer o quadro legislativo que pune a produção, comercialização e consumo de estupefacientes no país.  

O apelo partiu do Presidente da Assembleia Provincial de Nampula, Amisse Ibraimo, durante um encontro de cortesia com a comitiva parlamentar que se encontra em missão de trabalho naquela parcela do norte do país. O dirigente alertou que o consumo de substâncias ilícitas está a atingir proporções alarmantes no seio da camada jovem, defendendo uma acção vigorosa para eliminar o problema pela raiz. 

Amisse Ibraimo preconizou a urgência de se robustecer a fiscalização e aplicar molduras penais severas para sufocar o circuito financeiro do narcotráfico, uma actividade criminosa que coloca em risco o futuro da juventude e o progresso socioeconómico nacional.  

Na sua intervenção, o governante denunciou a proliferação de uma nova droga de fabrico caseiro na província conhecida localmente por “Makha” (que significa sal, na língua emakua), sublinhando que os distritos de Nampula, Angoche, Mossuril e a cidade da Ilha de Moçambique são as regiões que lideram o número de casos de toxicodependência e internamentos associados a este estupefaciente. 

A Presidente da 3.ª Comissão da Assembleia da República, Lucília Nota Hama, acolheu as preocupações apresentadas e referiu que o combate às drogas transcende a esfera puramente legislativa, configurando um desafio comportamental e de saúde pública que exige o envolvimento das famílias e das forças vivas da sociedade civil.  

A parlamentar defendeu o reforço das campanhas de sensibilização e a advocacia comunitária para incentivar a denúncia de laboratórios e pontos de venda.  

A delegação parlamentar encontra-se desdobrada pelo território nacional no âmbito das funções de fiscalização política à execução do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado referentes ao primeiro semestre de 2026.