O Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS) assinalou a passagem do 11 de abril, Dia do Jornalista Moçambicano, destacando a relevância histórica do novo Pacote Legislativo da Comunicação Social.
Segundo a mensagem do Presidente do órgão, Rogério Sitoe, as recentes reformas aprovadas pela Assembleia da República visam organizar o sector e fortalecer as competências do Conselho na salvaguarda da independência dos meios de difusão e do direito à informação.
Um dos marcos fundamentais deste novo quadro jurídico é a institucionalização da Carteira Profissional e do Estatuto do Jornalista, instrumentos considerados decisivos para a definição clara dos direitos e deveres da classe, bem como para a sua protecção e valorização no mercado laboral.
O CSCS sublinhou que a dignificação da profissão exige condições de vida dignas, reconhecendo que a precariedade socioeconómica aumenta a vulnerabilidade dos jornalistas a desvios éticos. Sitoe reiterou a necessidade de uma união sólida entre os profissionais para a melhoria das condições salariais e de trabalho.
Adicionalmente, o órgão exigiu que as instituições do Estado prossigam com rigor as investigações sobre atentados contra jornalistas, frisando que a impunidade perante tais actos é incompatível com o Estado de Direito Democrático.
O Conselho reforçou o compromisso de garantir um ambiente de segurança onde a liberdade de informar seja plenamente exercida e protegida.
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