Zimbábue propõe alteração constitucional para prorrogar mandato do presidente de 83 anos até 2030 

O ministro da Justiça do Zimbábue apresentou, esta terça-feira, no parlamento, um projecto de revisão constitucional que visa estender o mandato do actual presidente da república, Emmerson Mnangagwa, de 83 anos. A iniciativa legislativa propõe o adiamento por dois anos das eleições gerais inicialmente previstas para 2028, fixando o término do mandato presidencial em 2030.  

Adicionalmente, o documento preconiza uma mudança estrutural no sistema eleitoral, transferindo a eleição do Chefe de Estado do sufrágio popular directo para uma votação interna realizada exclusivamente pelos parlamentares. 

A proposta de emenda estipula ainda o alargamento dos mandatos do presidente, dos deputados, dos conselheiros municipais e dos presidentes de município, que passariam dos actuais cinco para sete anos. O ministro da Justiça, Ziyambi Ziyambi, manifestou a intenção de concluir o processo legislativo e assegurar a aprovação parlamentar até ao final do corrente mês de junho, seguindo-se a promulgação pelo Chefe de Estado.  

Esta movimentação política surge num ambiente de elevada tensão interna, marcado por frequentes denúncias de detenções e perseguições a opositores e críticos do Executivo. 

Emmerson Mnangagwa assumiu o poder em 2017, após o afastamento militar e popular do antigo governante Robert Mugabe. Actualmente, o partido no poder, a ZANU-PF, detém a maioria parlamentar e mantém alianças com uma das alas da oposição interna.  

Enquanto os detractores do projecto defendem que a extensão dos mandatos exige a convocação obrigatória de um referendo popular, os defensores da causa argumentam que o parlamento possui legitimidade para validar as alterações, visto que o limite constitucional de dois mandatos por presidente se mantém inalterado, apesar do aumento da sua duração.  

O Tribunal Constitucional do Zimbábue tem ainda sob análise vários recursos legais interpostos contra a implementação desta proposta.