As bancadas parlamentares da Assembleia da República submeteram, entre os dias 17 e 20 de fevereiro, uma série de pedidos de informação ao Governo para debate na IV Sessão Ordinária. Os documentos, provenientes da FRELIMO, RENAMO, MDM e PODEMOS, reflectem as principais preocupações políticas e sociais do país, abrangendo desde a gestão de infraestruturas críticas até à protecção das liberdades fundamentais.
A bancada da FRELIMO centra o seu pedido no impacto das recentes cheias e do Ciclone Gezani. Os deputados solicitam detalhes sobre as medidas de reabilitação de vias e prevenção de doenças como a cólera e a malária.
Um dos pontos centrais é a viabilidade estratégica da construção da Barragem de Mapai, vista como uma infraestrutura determinante para o controlo do rio Limpopo e a protecção definitiva da cidade de Xai-Xai contra inundações recorrentes.
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) foca a sua interpenetração no estado “deplorável” das unidades sanitárias. A bancada denuncia a falta de materiais básicos, como luvas e pensos, e questiona o destino das contribuições salariais dos funcionários públicos, uma vez que o atendimento médico não tem correspondido aos descontos efectuados.
O MDM exige que o Governo explique as razões da progressiva degradação dos serviços de saúde em todo o território nacional.
Por sua vez, a RENAMO exige respostas sobre graves violações dos direitos humanos, citando relatórios internacionais que apontam para assassinatos de líderes da oposição e repressão de manifestações por agentes estatais. A bancada recorda ainda crimes sem esclarecimento, como os de Elvino Dias e Siba Siba Macuácua.
Paralelamente, o PODEMOS questiona a constitucionalidade do Decreto n.º 48/2025, que permite o bloqueio de redes sociais e telecomunicações, alertando que tais restrições comprometem a liberdade de expressão e a competitividade da economia digital.
Este conjunto de interpelações coloca o Executivo sob pressão para apresentar soluções concretas que garantam a transparência institucional, a melhoria dos serviços públicos e a segurança hídrica e física dos cidadãos moçambicanos.
