Filipe Nyusi promulga lei que aprova a TSU

A promulgação da lei cria condições para que os salários à luz da TSU comecem a se reflectir ainda no final deste mês nos bolsos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça

O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, promulgou a Lei de Alteração da Lei número 5/2022, de 14 de Fevereiro, que define as regras e os critérios para a fixação do salário e remuneração dos servidores públicos, dos titulares ou membros de órgãos públicos, dos titulares e membros de órgãos de Soberania e dos titulares e membros dos Órgãos da Administração da Justiça e Aprova a Tabela Salarial Única (TSU).

A referida Lei foi recentemente aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental.

A promulgação da lei cria condições para que os salários à luz da TSU comecem a se reflectir ainda no final deste mês nos bolsos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.