O Centro de Integridade Pública (CIP) submeteu, nesta terça-feira, cartas de exortação aos antigos Chefes de Estado, Joaquim Chissano, Armando Guebuza e Filipe Nyusi, apelando à renúncia voluntária parcial das regalias aprovadas recentemente.
Em causa está o Decreto n.º 9/2026, de 27 de Março, que alarga os benefícios dos Presidentes após a cessação de funções.
Para o CIP, embora o papel histórico destas figuras seja inquestionável, o aumento de encargos públicos é desajustado face às “profundas carências estruturais” do país, como os atrasos salariais na educação e a crise no sector da saúde.
A organização argumenta que a aceitação integral destes novos benefícios, num cenário de pobreza elevada e limitações fiscais, pode transmitir um sinal de distanciamento perante as dificuldades reais da população.
Nas missivas, o CIP pede que os antigos governantes utilizem a sua autoridade moral para influenciar o actual Executivo a rever o diploma, promovendo a equidade e a sustentabilidade das contas públicas.
O gesto é visto como fundamental para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições, evocando os princípios de sobriedade e responsabilidade pública que marcaram figuras como Samora Machel e Eduardo Mondlane.
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