O documento deverá ser submetido à Assembleia da República, nos próximos dias, para a sua apreciação e aprovação
O Governo anunciou nesta terça-feira, 14, que já corrigiu as inconsistências detectadas nos critérios para fixação da Tabela Salarial Única na função pública. O documento será submetido à Assembleia da República para a sua aprovação.
O Conselho de Ministros apreciou e aprovou a proposta da revisão da lei que define os critérios para a fixação da Tabela Salarial Única na função pública, cuja implementação efectiva está prevista para Outubro próximo, com retroactivos.
Corrigidas as inconsistências, o Executivo admite, no entanto, abertura para algumas revisões pontuais.
O documento deverá ser submetido à Assembleia da República, nos próximos dias, para a sua apreciação e aprovação.
Ainda na mesma sessão, o Governo apreciou e aprovou a Resolução que, em virtude do desaparecimento físico de Sua Majestade Rainha Isabel II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, determina a observância de Luto Nacional de 3 dias.
O luto nacional será observado a partir das zero horas do dia 17 de setembro até às 24 horas do dia 19 de Setembro de 2022.
Durante o período do Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados a meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
A decisão foi tomada tendo em conta a contribuição da monarca para o desenvolvimento do País.
