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DANIEL CHAPO DÁ AVAL À CRIAÇÃO DAS INSPECÇÕES GERAIS DO ESTADO E DE SEGURANÇA ALIMENTAR

Promulgação das leis visa reforçar a transparência, combater a corrupção e garantir um ambiente económico favorável.

O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou e mandou publicar as leis que estabelecem a Inspecção Geral do Estado e a Inspecção Geral de Segurança Alimentar e Económica.

Conforme se lê no comunicado recebido pela redação da Miramar, estas novas instituições têm como objectivo unificar o sistema de inspecção nacional, protegendo o interesse público e consolidando a confiança dos cidadãos e agentes económicos nas instituições do Estado. Com estas leis, o Governo pretende assegurar a legalidade e promover a ética tanto no sector público como no privado.

A criação destes órgãos materializa compromissos assumidos por Daniel Chapo no seu discurso de investidura. Na altura, o Presidente comprometeu-se a priorizar o combate à corrupção, iniciando acções directas no aparelho do Estado que sirvam de modelo para os restantes sectores da actividade produtiva nacional.

 

 

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