Tabela Salarial Única aprovada pela Assembleia da República aguarda apenas promulgação da pelo Presidente da República
Deputados da Assembleia da República aprovaram, na última sexta-feira, na generalidade, a Tabela Salarial Única. Aprovação que acontece no segundo dia da VI Sessão Ordinária da IX Legislatura onde foi aprovada também a proposta de Lei que define as regras e os critérios para Fixação de Remuneração dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.
Um consenso histórico na Assembleia da República. Não foi necessário uso de cartão de voto para aprovação da TSU – Tabela Salarial Única.
Desta vez, na chamada Casa do Povo, não houve embaraços causados por divergências entre bancadas. A aprovação da TSU foi aplaudida de pé.
Bancadas parlamentares louvam a aprovação e chamam à atenção para que não haja más percepções sobre a tabela que abrange uma parte bastante ínfima dos milhões de moçambicanos.
Ao apresentar a proposta, o Ministro da Economia e Fonanças referiu-se às inconformidades que causaram suspensão e demora da TSU, incidindo nos critérios referentes ao tempo de serviço, nível académico, careira e não só.
Com a Tabela Salarial Única aprovada pela Assembleia da República, falta apenas promulgação da pelo Presidente da República. Pelos passos que seguem, e, se houver flecibilidade, há todas condições para que os salários à luz da TSU comecem a se reflectir ainda no final deste mês nos bolsos dos Servidores Públicos, dos Titulares ou Membros de Órgãos Públicos e dos Titulares e Membros dos Órgãos da Administração da Justiça.
